A ESCOLA – ORGANIZAÇÃO

1.2 INSTRUMENTOS PARA FOMENTAR A GESTÃO ESCOLAR PARTICIPATIVA

No item anterior ressaltamos que a gestão educacional e a gestão democrática/ participativa surgem como um novo paradigma que procura superar limitações como o conservadorismo, o autoritarismo, a centralização, a divisão de poder, em busca de uma ação mais efetiva, marcada por práticas interativas, participativas e democráticas que evoluem no sentido da descentralização do ensino, da democratização da escola e da autonomia da gestão escolar.

De acordo com Luck (2006, p.39) um paradigma:

 
[...] corresponde a uma visão de mundo que permeia toda as dimensões da ação humana, não se circunscrevendo a esta ou àquela área, a este ou àquele nível ou âmbito de operação. Porém, como um paradigma é fruto de uma consciência social e coletiva de um tempo, e esta não se dá de modo homogêneo, sobretudo em sua fase de gestação, é possível identificar certa diversidade de orientações e expressões que manifestam graus de intensidade diferente em relação à orientação em torno de um paradigma. Isso porque o grau de maturidade de diferentes grupos e segmentos sociais variam segundo o conjunto de suas experiências e sua consciência sobre as mesmas e o seu papel em relação a elas.

Dessa forma, podemos dizer que a escola vive um processo de transformação dialética entre um paradigma e outro, ou seja, do modelo funcionalista ao modelo democrático participativo.

É preciso que fique claro que as concepções de descentralização do ensino, democratização da escola e autonomia da gestão escolar, são facetas múltiplas da gestão democrática e, fazem parte de um mesmo contexto de mudanças.

No entanto, no processo de transição de um modelo para outro encontramos escolas que buscam desenvolver a democratização, sem refletir sobre a autonomia da gestão e, conseqüentemente, sem que essa gestão busque o processo de descentralização do poder de decisão.

Quando o assunto é descentralização em educação, Lück (2006; p.41-42), ressalta:

 

[...] O movimento de descentralização em educação é internacional [...] Esse movimento está relacionado a vários entendimentos: a) de que as escolas apresentam, características diferentes, em vista do que qualquer previsão de recursos dividida centralmente deixa de atender às necessidades específicas da forma e no tempo em que são demandadas; b) de que a escola é uma organização social e que o processo educacional que promove é altamente dinâmico, não podendo ser adequadamente previsto, atendido e acompanhado em âmbito externo e central; c) os ideais democráticos que devem orientar a educação, a fim de contribuir para a correspondente formação de seus alunos, necessitam de ambientes democráticos e participativo; d) a aproximação entre tomada de decisão e ação não apenas garante a maior adequação das decisões e a efetividade das ações correspondentes, como também é condição para a formação de sujeitos de seu destino e a maturidade social.

Você percebe que no contexto registrado na citação, a autora nos indica algumas possibilidades que apontam para a razoabilidade do conceito de democracia quando o referencial está pautado na estrutura escolar. Ela ressalta que, apesar das quatro dimensões que devem ser apreciadas, ao ser deliberado o conceito de democracia, a variável consultiva deve estar pautada na educação, que tem como conceito primeiro à intangibilidade com vistas à materialização do saber.

Ainda nesta ótica, que Lück (2006) propõe três ordens de entendimento sobre a descentralização do ensino:

  1. de natureza operacional;

  2. de caráter social;

  3. de caráter político.

Isso significa dizer da necessidade de se indicar soluções para unidades educacionais que vivem em constante insucesso por não poderem gerir diretamente as condições operacionais do ensino; ao mesmo tempo, reconhecem a importância da dinâmica social da escola, com sua identidade e culturas próprias que necessitam de decisões mais imediatas às suas ações. E, finalmente, a necessidade de se conceber a escola num processo educacional formativo, contínuo, na busca da formação democrática.

Nessa linha de pensamento, Sander (apud LÜCK, 2006, p. 57) propõe que: “[...] a verdadeira descentralização só ocorre quando o poder de decisão sobre o que é realmente relevado no campo pedagógico e administrativo se instala na escola”. O que nos leva a refletir que esta é uma concepção democrática que valoriza o desenvolvimento pessoal, a qualificação profissional e a competência técnica no sentido da construção da autonomia da escola.

De acordo com Corrêa (2001, p.16) a LDBEN nº 9.394/96:

 

Reconhece na escola um importante espaço educativo e nos profissionais da educação uma competência técnica e política que os habilita a participar da elaboração do seu projeto pedagógico. Numa perspectiva democrática, a lei amplia o papel da escola diante da sociedade, coloca-a como centro de atenção das políticas educacionais mais gerais e sugere o fortalecimento de sua autonomia.

No entanto, a autonomia garantida que a autora indica não surte efeito se a escola não exerce sua autonomia pedagógica. Por isso, a autonomia precisa ser construída pela escola, ou seja, à escola não basta a autonomia legal, é necessário que a autonomia da escola seja efetivamente construída pela ação dos sujeitos. E esta ação, de construção efetiva da autonomia, é a ação do gestor escolar.

Veja a seguir nas palavras de Lück (2006, p. 62) um conceito de autonomia:

 

[...] O conceito de autonomia da escola está relacionado a tendências mundiais de globalização e mudança de paradigma que têm repercussões significativas nas concepções de gestão educacional e nas ações dela decorrentes.  Descentralização do poder, democratização do ensino, autogestão, instituição de parcerias, flexibilização de experiências, sistema de cooperativas, multidisciplinaridade são alguns dos conceitos relacionados a essa mudança. Entende-se como fundamental, nesse conjunto de concepções, a mobilização de massa crítica devidamente capacitada, para promover a transformação e sedimentação de novos referenciais de gestão educacional para que os sistemas de ensino e a escola atendam às novas necessidades de formação social a que cabe à escola responder.

Nesta linha de pensamento que Lück (2000, p. 30), ao abordar a autonomia no contexto da educação, ressalta que esta:

 

[...] consiste na ampliação do espaço de decisão, voltada para o fortalecimento da escola como organização social comprometida reciprocamente com a sociedade, tendo como objetivo a melhoria da qualidade do ensino. Autonomia é a característica de um processo de gestão participativa que se expressa, quando assume com competência a responsabilidade social de promover a formação de jovens adequada às demandas de uma sociedade democrática em desenvolvimento, mediante aprendizagem significativa.

Desse modo, conforme a autora, a autonomia e a descentralização constituem-se num binômio construído reciprocamente, mediante processo de democratização que vai exigir práticas democráticas no cotidiano da escola.

Quando a abordagem é a democratização da escola, é necessário termos clareza de que uma escola que não é para todos e uma escola onde os alunos fracassam, não pode ser considerada uma escola democrática. Nessa linha de pensamento, Luck (2006, p. 58) afirma:

 

[...] a proposição da democratização da escola aponta para o estabelecimento de uma sistema de relacionamento e de tomada de decisão em que todos tenham a possibilidade de participar e contribuir a partir de seu potencial, que por essa participação, se expande, criando um empoderamento pessoal de todos em conjunto e da instituição.

 

Agora faça sua própria reflexão. Sugerimos como próximo passo para o aprofundamento do estudo sobre autonomia da gestão escolar, a leitura do Capítulo 3 “desdobramentos e aspectos da prática e construção da autonomia da gestão escolar, da seguinte referência”:

LUCK, Heloísa. Concepções e processos democráticos de gestão educacional. Petrópolis: Vozes, 2006. (Série Cadernos de Gestão).

 

Após leitura e reflexão realize a atividade a seguir.

Atividade 1 – Atividade de Aprendizagem (parte integrante do 1º NI)

 

Lembre-se: a leitura indicada e o efetivo exercício da atividade de aprendizagem são imprescindíveis para a continuação do assunto da unidade: a democratização da escola.

 

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