as formas DO ESTADO

A organização e a estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: a forma de Estado, a forma de governo e o sistema de governo


a) A forma de Estado: Confederal, Federal e Unitário (centralizado e descentralizado).

b) A forma de Governo: República ou Monarquia.

c) O sistema de Governo: Presidencialista, Parlamentarista e Híbrido (Presidencialista-Parlamentarista).

 

CONCEITO DE FORMAS DE ESTADO

Para Luiz e Vidal Júnior:

 
[...] as formas de Estado referem-se à projeção do poder dentro da esfera territorial, tomando como critério a existência, a intensidade e o conteúdo de descentralização político-administrativa de cada um. (ARAÚJO; NUNES JÚNIOR, 2007, p. 170).

 

CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO AS FORMAS DE ESTADO

De acordo com a pluralidade de espécies de poderes políticos, os Estados podem ser classificados como simples ou compostos.

Exemplos de Estado Simples: Portugal, França, Itália e Peru.

FORMAS DE ESTADO

ESTADO FEDERAL

Etimologicamente, federação (do latim foedus) quer dizer pacto, aliança.

 

CONCEITO DE ESTADO FEDERAL

O Estado Federal é uma aliança ou união de Estados em caráter permanente e indissolúvel

 

HISTÓRICO

A forma federativa teve origem em 1787 para acabar com a fragilidade que ocorria com a Confederação.

Já o Estado Federal é um fenômeno moderno, que só aparece no séc. XVIII; ‘nasceu’ com a constituição dos Estados Unidos da América, em 1787.

OBS: na Confederação só se pode tratar no pacto o que nele estiver estabelecido.

 

Características comuns a toda Federação

a) Descentralização política: a Constituição estabelece autonomia para os entes federados (a base jurídica do Estado é uma Constituição).

b) Constituição rígida com base jurídica: garante a distribuição de competências entre os Entes federados, surgindo, então, uma verdadeira estabilidade institucional.

c) Inexistência do direito de secessão art. 34, I e art. 60 § 4º, I.

d) Soberania do Estado Federal.

e) Auto-organização dos Estados-membros por meio da elaboração das constituições estaduais (vide art. 25 da CF/88).

f) Órgão representativo dos Estados-membros: no Brasil, de acordo com o art. 46, a representação ocorre por meio do Senado Federal (igual em todos os Estados-membros). Os deputados federais representam o povo; e a representação varia de acordo com o número da população.

g) Existência de uma Corte Suprema que atue como guardiã da Constituição (no Brasil, o STF).

h) No Estado Federal as atribuições da União e das unidades federadas são fixadas na Constituição, por meio de uma distribuição de competências.


A constituição distribui as competências e a partir disso, se não forem concorrentes, não poderá a União decidir ou intervir em competência exclusiva do Estado-membro, ou do município.

 

Argumentos favoráveis à adoção do Estado federal:

1) A afirmação de que é mais democrático, pois torna mais próxima a relação entre governantes e governados;

2) Aumenta a dificuldade para a concentração do poder.

 

Argumentos contrários à adoção da Federação:

1) A divisão de poder político dificulta a formação de um governo forte;

2) O Estado federal provoca a dispersão dos recursos, uma vez que obriga à manutenção de múltiplos aparelhos burocráticos;

3) Tende a favorecer os conflitos jurídicos e políticos, pela coexistência de inúmeras esferas autônomas.

Exemplo: Tribunal, Superior Tribunal e STF.

 

CONFEDERAÇÃO

Conceito

A Confederação de Estados constitui uma associação de Estados soberanos que se unem para determinados fins (defesa e paz externas).

 

Histórico

Na Antiguidade, existiram as confederações dos pequenos Estados gregos – Alianças Pan-helênicas; Ligas Hanseáticas – com objetivo de realizarem culto aos deuses e jogos olímpicos.

A Suíça foi uma das mais antigas confederações (Helvética) que se tornou posteriormente uma federação.

A Comunidade dos Estados Independentes – CEI é o exemplo mais recente da União de Estados sob a forma confederativa.

Marco da Confederação em 1º de março de 1781, quando assinaram os Artigos de Confederação e o Congresso passou a ser denominado: Estados Unidos reunidos em Congresso.

Para corrigir os problemas de fragilidade causados pelo Pacto Confederal, os representantes dos Estados reuniram-se em 1787 na Convenção da Filadélfia, onde mesmo com oposição foi proposta a mudança de Estado Confederal para Federal.

Influenciados (os constituintes norte-americanos) por Montesquieu acreditavam no princípio da separação dos poderes. Eles elaboraram o sistema de freios e contrapesos, com os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, evitando que qualquer deles se sobreponha sobre o outro.

OBS: a organização federal favorece a preservação das características locais, reservando uma esfera de ação autônoma a cada unidade federada.

 

Características

1) É instituída por tratado ou pacto;

2) Estabelece, no mínimo, dois requisitos: a União para manutenção da paz e fins de defesa; e para fins comerciais;

3) Admite o direito de secessão;

4) Admite o direito de nulificação.

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